sexta-feira, 9 de outubro de 2015

VER QUEM OS TEM NO SÍTIO

Admitamos que Cavaco faz birra e não aceita um governo apoiado pela maioria de Esquerda. Pode acontecer. Impedido pela Constituição de dissolver a Assembleia da República, nada o obriga a empossar um novo Governo. O actual pode permanecer em gestão (com o país a viver de duodécimos) até que o próximo Presidente da República desate o nó. Mas há uma coisa que ele não pode impedir: a revogação de leis aprovadas nos últimos quatro anos, bem como a aprovação de outras que a extinta maioria PSD+CDS chumbou. Diz quem sabe que estão em jogo 40 diplomas.

Vou dar dez exemplos: alterar profundamente a Lei das Rendas / abolir as taxas moderadoras nos actos de IVG / aumentar os abonos de família e pré-natais / propor a ponderação do número de dependentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras no SNS / legalizar a adopção por casais do mesmo sexo / alterar o Código do Registo Civil tendo em vista a procriação medicamente assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo / alterar o Código de Processo Penal eliminando a possibilidade de julgamentos em processo sumário para crimes puníveis com pena de prisão superior a cinco anos / suspender as penhoras e vendas executivas de imóveis por dívidas fiscais / repor os feriados de 5 de Outubro e 1 de Dezembro / repor o IVA da restauração na taxa de 13%.

A ver vamos.